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Internacional

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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Celebridades

Presidente da Associação de Bronzeamento Artificial afirma que a Anvisa não pode proibir o uso das câmaras de bronzeamento artificial

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Jorge Santana diz que é possível trabalhar com o procedimento através de uma liminar

Presidente da Associação de Bronzeamento Artificial – ABAN e Especialista no processo regulatório (Administrativo e Judicial) de funcionamento das Máquinas UV não pode proibir o serviço de bronzeamento artificial.

O procedimento por meio de câmaras emissoras de UV se tornou uma atividade lucrativa e com isso atraiu investidores da área da beleza.

A Anvisa, por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC56/2009), impediu o uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos e com isso tirou o sustento de muitas profissionais e de clínicas que também ofertam o serviço de bronzeamento artificial.

“Toda norma ou lei que viole princípios constitucionais são passíveis de serem discutidos junto ao poder judiciário. No presente caso, não pode uma autarquia como a Anvisa, através de resoluções, proibir uma determinada atividade dentro do país, uma vez que a competência constitucional para discutir essa matéria é exclusiva da União Federal”, pontua Jorge.

Ele afirma que para anular ou impedir tais abusos não há alternativa ao jurisdicionado senão pleitear os seus direitos junto ao judiciário.

“O Estado, de modo geral, é um ente poderoso, mas o seu poder não é absoluto, de modo que as partes que discordarem de leis ou atos normativos podem questioná-las junto ao Poder Judiciário”, explica.

“No caso específico, para impedir um abuso de poder ou anular o que por ventura tenha sido praticado pelo ente administrativo, é possível a impetração de Mandado de Segurança com pedido de liminar”, completa.

Santana pondera que a decisão mais emblemática foi proferida em 2010, quando a referida resolução foi suspensa pela 24º Vara Federal justamente por ter violado princípios constitucionais, tais como o da liberdade econômica, do livre exercício da profissão e especialmente o princípio da legalidade.

“Atualmente, mesmo com a suspensão da mencionada resolução, diversos municípios continuam desrespeitando a lei e causando graves prejuízos às pessoas e à pequena e média empresa”, argumenta.

Ele fala que, ainda assim, é possível trabalhar com bronzeamento artificial através do combate do abuso de poder pelo Estado.

“Já são centenas de decisões favoráveis.

Conte conosco”, finaliza.

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Celebridades

MQE: conheça a primeira franquia holística do mundo

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O médium, professor, escritor e ufólogo Rodrigo de Aldebaran é reconhecido internacionalmente por seus feitos dentro dos campos da magia, radiestesia e ufologia.  

Através de um contato extraterrestre, Rodrigo trouxe ao nosso planeta a MQE (Mesa Quântica Estelar), ferramenta mediúnica que tem ajudado milhares de pessoas do mundo todo a expandirem sua consciência e a encontrarem o equilíbrio emocional e espiritual que tanto procuram. 

Rodrigo e sua equipe realizam um trabalho multidisciplinar e ensinam diversas técnicas e ferramentas espirituais para seus consulentes e alunos. A ideia nunca foi ter ninguém como dependente, e sim formar profissionais capacitados para ensinar e levar os ensinamentos canalizados por Aldebaran adiante, atualmente são mais de 18 mil alunos em 15 países

As terapias holísticas são umas das técnicas mais buscadas por pessoas que vem passando por problemas ligados à saúde mental. A pandemia de COVID-19, contribuiu e muito para o aumento de doenças e traumas na maioria da população, e essas terapias alternativas e naturais são um caminho incrível para a cura desses problemas, pois não fazem uso de remédios controlados que causam dependências em diversos níveis.  

 

Boa parte desses tratamentos holísticos são de origem oriental e possuem milhares de anos, seus princípios técnicos estão baseados em ações que levam o paciente ao estado de relaxamento, promovendo o bem-estar físico e espiritual.  

Pensando em alcançar mais pessoas e dar suporte aos seus alunos que querem profissionalizar seus atendimentos e consultas com as técnicas quânticas e estelares e holísticas, Rodrigo resolveu criar a primeira franquia holística do mundo, com suporte e material de divulgação foi traduzido para o inglês, podendo ser montado em qualquer lugar do globo. 

A franquia MQE, terá 3 níveis: 

1 – Microfranquia – (Home Office) Atendimentos + Loja online.  

2 – Business – (Home + Físico) Atendimentos + Cursos + Loja. 

3 – Master – Regional – (Região + Completo). 

A franquia terá suporte ao franqueado em todas as fases do negócio, garantindo bons resultados e criando estratégias para o bom funcionamento do negócio. Segundo previsões da empresa, o retorno do investimento é previsto em 6 meses de atendimento.  

O investimento inicial da MQE, no nível 1, é a partir de R $8.600,00, já incluso com o capital de giro sugerido. 

Previsão de retorno (estimado pela franqueadora): 6 meses. 

Para mais informações sobre a franquia, acessar o Instagram da MQE: (@mesaquanticaestelaroficial), e o WhatsApp comercial +55 11 93905-1408. 

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Celebridades

Marketing humanizado: especialista Camila Silveira explica como usá-lo nas redes sociais de sua empresa

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Camila Silveira afirma que utilizar automatizações sem se transformar em um robô é o único e atual caminho para o sucesso do empreendedor.

A verdade é que ninguém gosta de conversar com robôs. Além disso, as redes sociais foram feitas para pessoas. E as empresas que quiserem tirar o melhor proveito delas, precisam ser mais humanizadas.
Especialista em vendas nas redes sociais, Camila Silveira fala dá importância do empreendedor se relacionar adequadamente com o consumidor e ao mesmo tempo ter um bom alcance nas publicações.

“Utilizar automatizações sem se transformar em um robô é o único e atual caminho para o sucesso do empreendedor. Imagine entrar em uma loja sem dominar um produto, que sabe que precisa comprar, e lá dentro temos apenas manequins imóveis que não tem uma expressão sequer das informações que necessita para sentir-se seguro nesta aquisição. Aos poucos, todos vão tendo a consciência da importante presença continua de seus negócios nas redes sociais. Porém como fazer isto ainda ronda a maioria das empresas que trabalham nesta fonte interpretando que é apenas uma forma digital de “catalogar” seus produtos para expor o que existe em vendas sem alcançar o resultado esperado. Inicialmente, o mais importante será separar duas categorias que devemos “agradar” nas redes sociais, o primeiro será nosso cliente final que comprará os produtos e será beneficiado do trabalho final que oferecemos, o segundo e não menos importante, será o algoritmo que é a identificação das plataformas com a nossa forma de trabalho que vai avaliar ou não se temos um bom trabalho para ser mostrado, a quem e com qual frequência”, explica Camila.

A especialista pontua que nada adianta termos um excelente trabalho sem mostrar a ninguém, ou a quem busca esta necessidade.

“A única forma de unificar estes dois importantes pontos que nos proporcionam resultado nas vendas e crescimento será o relacionamento, pois quando divulgo meus produtos de maneira correta e tenho integrações entre a empresa e o cliente todos os pilares da estrutura digital e de negócios são abastecidos obtendo o alvo da “conquista” de vendas”, destaca a empreendedora.

Cada vez mais todas as plataformas de vendas unificam seus formatos com os principais pontos que solidificam um relacionamento. Para entender melhor essa questão, Camila separou cada um deles.

“Vídeos rápidos “Reels”: Maior alcance, pois cada vez mais as pessoas têm menos tempo de foco e atenção em apenas um assunto. Por isto, os famosos vídeos que misturam em poucos segundos imagens e áudios atingem o maior número de pessoas”.

“Stories: Aquele contato diário que nos faz ter intimidade através da identificação de valores. Mostrar aqueles pontos com continuidade que me faz em uma rua com centenas lojas do mesmo produto destacar apenas uma para a compra final e voltar sempre que necessário”.

“Feed: Onde após conseguir a tal esperada atenção do cliente tenho a possibilidade de Mostrar quem sou em domínio do assunto, criar, minha autoridade e mostrar de forma única toda a minha categoria’.

Silveira pontua que um erro bastante comum é o desequilíbrio entre a frequência destes recursos.

“Concentrar apenas em stories e esquecer de Reels ou feed e neste caso não ter a entrega devida, pois o algoritmo não irá interpretar a veracidade de desempenho da conta, mas com a frequência certa e dentro de um bom planejamento onde terá a soma de pelo menos duas vezes por semana estar ao vivo com seus clientes pode ter certeza de que lhe transformara no melhor amigo do algoritmo”, conclui.

Para estas e mais dicas siga a página @camilasilveiraoficial.

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